Processo 0801112-90.2023.8.15.0221
TJPB • TERMO CIRCUNSTANCIADO
Polo Ativo
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0801112-90.2023.8.15.0221 RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. A retratação ou renúncia da representação ou da queixa-crime, implica em extinção da punibilidade. 2. Ausente a vítima à audiência,
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