Processo 0801115-09.2025.8.12.0011
TJMS • Reconhecimento e Extinção de União Estável
Última movimentação
Intimação da decisão de fls. 61-63 bem como da certidão de fls.60: "Em razão da pertinência, DEFIRO o pedido de produção da prova testemunhal, cujo rol de testemunhas, que delimito em 05 (cinco) para comprovação dos fatos do presente litígio, deve ser apresentado, caso não se tenha feito, ainda que substitutivos ou suplementares, no prazo máximo de 15 dias (§ 4.º, art. 357, do CPC). DESIGNO audiência de instrução para o dia 09 de novembro de 2026, às 16h30min, pelo sistema de videoconferência, m
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