Processo 0801116-93.2021.8.15.2001

Intime-se a parte autora sobre a petição de ID 154616147, ocasião em que deverá apresentar petição acerca da possível prescrição do direito material, à luz do precedente vinculante do STJ (Tema 1387). Em sendo o caso, faculto desde já o exercício do direito de desistência, conforme preconiza o artig

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