Processo 0801117-44.2022.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 1 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801117-44.2022.8.15.2001 D e c i s ã o Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que o exequente, Desembargador ALUÍZIO BEZERRA FILHO, busca a satisfação do crédito reconhecido em ação de repetição de indébito tributário movida contra o ESTADO DA PARAÍBA. A pretensão principal foi julgada procedente pelo juízo da
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