Processo 0801117-54.2024.8.20.5131
TJRN • Apelação Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801117-54.2024.8.20.5131 Polo ativo JOSE DANIEL AUGUSTO DANTAS Advogado(s): MIGUEL NOGUEIRA BESSA, TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA, JOSE CRISTIELIO DE AQUINO Polo passivo ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Advogado(s): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVID
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