Processo 0801117-83.2025.8.10.0059
TJMA • Recurso Inominado Cível
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SESSÃO VIRTUAL DE 02 DE JUNHO DE 2026 RECURSO INOMINADO Nº 0801117-83.2025.8.10.0059 ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/MS 6.835) RECORRIDO: VANDERLI COSTA SOUSA ADVOGADA: WALERIA SILVA DE SOUZA (OAB/MA 23.701) RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº 1790/2026-2 SÚMULA DO JULGAMENTO: CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. VÍCIO DO PRODUTO. TELEVISOR. RESPONSABILIDADE SOLI
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