Processo 0801118-41.2021.8.10.0081
TJMA • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801118-41.2021.8.10.0081 – CAROLINA/MA APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A APELADO: IBANÊS MIRANDA DA FONSECA ADVOGADO: UBIRATAN DA COSTA JUCA (OAB 4595-MA) RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE CONFIGURADA. V
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