Processo 0801118-46.2025.8.18.0059

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 sec.luiscorreia@tjpi.jus.br - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0801118-46.2025.8.18.0059 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: OSMAR PEREIRA DO NASCIMENTO PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S.A DECISÃO Considerando a determinação do Ministro Relator, publicada no DJE de 17/03/2026, de suspensão, sem exceção, de todos os processos pendentes individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, que versem sobre a matéria afetada para julgamento do Tema Repetitivo 1.414 (definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado), suspenda-se o presente feito até ulterior deliberação. Luís Correia – PI, 21 de julho de 2026. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25073109471845600000074690212 DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25073109471871200000074690229 Despacho Despacho 25073112480153200000074714298 Despacho Despacho 25073112480153200000074714298 Informação Informação 25073114480184900000074727996 Informação Informação 25073114480189000000074727997 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25082814021047600000076160520 01. 776257038 Documentos 25082814021053900000076160523 02. RelatorioTED Documentos 25082814021057400000076160525 03. Faturas Documentos 25082814021061300000076160527 05. PROCURAÇÃO VITOR CHAVES MARQUES Procuração 25082814021067500000076160528 Certidão Certidão 25110716103738500000079969953 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110716111727600000079969956 Intimação Intimação 25110716111727600000079969956 Intimação Intimação 26031609181731700000085983578 Intimação Intimação 26031609181738300000085983579 Manifestação Manifestação 26031920551622300000086306558 Petição (outras) Petição (outras) 26032410330994000000086515571 Sistema Sistema 26051211331870200000089228459

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