Processo 0801124-76.2018.8.14.0005
TJPA • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (4)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801124-76.2018.8.14.0005 APELANTE: SUZETE DA CRUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA APELADO: NORTE ENERGIA S/A RELATOR(A): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE. REASSENTAMENTO URBANO COLETIVO. FAMÍLIA CONVIVENTE OU AGREGADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS CRITÉRIO
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