Processo 0801125-70.2026.8.15.0161
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801125-70.2026.8.15.0161 [Cartão de Crédito] AUTOR: FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA I – RELATÓRIO FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais em face de BANCO BMG S.A. (ID 159328326). Alega, em síntese, que é aposentada e que foram iniciados descontos mensais de R$ 81,01 em seu benefício pre
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