Processo 0801126-70.2025.8.15.0911

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Serra Branca Rua Raul da Costa Leão, S/N, Centro, SERRA BRANCA - PB - CEP: 58580-000 - ( ) Processo: 0801126-70.2025.8.15.0911 MONITÓRIA (40) [Duplicata, Adimplemento e Extinção] AUTOR: VALENTINA CALCADOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: AKSSA IZABELLA DE OLIVEIRA DE SOUZA - AP5983 REU: JESSICA ALINE GOMES DE SA PIRES PEREIRA - ME Advogado do(a) REU: ALLAN DE QUEIROZ RAMOS - PB20574 SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação Monitória proposta por Valentina Calçados LTDA em desfavor de Jéssica Aline Gomes de Sá Pires Pereira - ME. A parte autora alega que mantém relação comercial contínua com a requerida e que, em outubro de 2020, esta realizou pedido de mercadorias (calçados) que resultou na emissão das Notas Fiscais nº 114440 e 114727, as quais somam o valor histórico de R$156.909,06. As mercadorias foram recebidas, conforme canhotos de entrega assinados. A requerida passou a atrasar os pagamentos e que, após abatimento de valores parciais quitados (R$ 51.997,16), remanesce o débito principal de R$ 104.911,90. As tentativas de composição para devolução de parte dos produtos restaram frustradas por culpa da ré, que não regularizou as notas fiscais de devolução nem disponibilizou os itens para coleta. Atribui à o valor de R$ 202.935,28. Pede a expedição de mandado de pagamento e sua posterior conversão em título executivo judicial. Junta documentos (Pedido de compra nº 100.756, ID 158737644; Notas Fiscais e comprovantes de entrega, ID 125821187; Relatórios financeiros, ID 125821183; Planilha de atualização, ID 125821192). Custas recolhidas (ID 126640811). Em 03/12/2025, a ré foi citada por intermédio de sua representante legal (ID 128385471). A ré opôs, em 19/12/2025, embargos à ação monitória suscitando preliminar de carência da ação por incerteza e inexigibilidade do título, alegando que a Nota Fiscal nº 114440 decorreria de pedido não realizado. No mérito, sustenta excesso de cobrança, afirmando que as partes celebraram acordo para fixar o débito em R$ 52.000,00 mediante devolução parcial de mercadorias. Aduz ter pago R$ 14.499,98 dentro deste ajuste, restando saldo de R$ 37.500,02, e imputa à autora a responsabilidade pela não coleta dos produtos devolvidos (ID 129328106). Junta documentos e comprovantes de depósito (IDs 129328110 a 129328125). Em impugnação aos embargos, a parte autora afirma que a via é adequada e que o débito é legítimo, comprovado pelo Pedido de Compra nº 100.756. O acordo não se aperfeiçoou em novação, pois era condicional à efetiva devolução física e fiscal dos bens, o que jamais ocorreu por desídia da ré (ID 136610740). Instadas a especificarem provas, a autora pugnou pelo julgamento antecipado (ID 158737629); e a requerida, pela produção de prova testemunhal (ID 159928037). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. DA PRELIMINAR A requerida suscita preliminar de carência da ação por incerteza e inexigibilidade, alegando que a ação monitória exige prova escrita e que o faturamento da nota fiscal nº 114440 seria indevido. A requerente afirma que a via é adequada e que os documentos acostados comprovam a liquidez e certeza do direito. Pois bem. A ação monitória tem natureza de processo de conhecimento e uma técnica de cognição sumária, rito abreviado. Está na “Parte Especial”, no “Livro I – do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença”, no “Título III – dos procedimentos especiais” e no “Capítulo XI – da ação monitória”. Ela está…

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