Processo 0801126-90.2025.8.15.0581
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801126-90.2025.8.15.0581 [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: OTONIEL JOAQUIM FELIX REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. COBRANÇA EM CONTA BANCÁRIA. COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. RESGATE
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