Rogerio Marques de Oliveira x Estado de Mato Grosso do Sul

Sobre este processo

O processo 0801126-95.2021.8.12.0005 é da Justiça Estadual (Mato Grosso do Sul), no TJ de Mato Grosso do Sul, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: Juizado Especial Adjunto Cível. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Rogerio Marques de Oliveira; no polo passivo, Estado de Mato Grosso do Sul. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.