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TJRR · JE

Ministério Público Do Estado De Roraima x Coletividade

Processo nº 0801126-98.2026.8.23.0010 · Termo Circunstanciado — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · 2026 ver número completo →

Tribunal
TJRR
Número CNJ
0801126-98.2026.8.23.0010
Classe
Termo Circunstanciado
Assunto
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Órgão julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Grau
JE

Partes do processo

Ministério Público Do Estado De RoraimaPolo Ativo
ColetividadePolo Passivo
Natalicio MayerPolo Passivo

Andamentos

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16/04/2026
Definitivo
16/04/2026
Desmembramento de Feitos
16/04/2026
Expedição de documento
01/04/2026
Homologação de Transação Penal
30/03/2026
Conclusão
27/03/2026
Documento
27/03/2026
Recebimento
12/02/2026
Ato ordinatório
02/02/2026
Remessa
02/02/2026
Documento
30/01/2026
Mandado
15/01/2026
Mandado
15/01/2026
Expedição de documento
15/01/2026
Mero expediente
13/01/2026
Expedição de documento

Perguntas sobre o processo 0801126-98.2026.8.23.0010

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