Processo 0801127-80.2024.8.15.0041
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801127-80.2024.8.15.0041 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO ROZEMIRO BATISTA RÉU: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇAO SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RUBRICA "CONTRIBUIÇÃO ABAPEN". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO ASSOCIATIVO OU AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO. ÔNUS DA PROVA DO R
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