Processo 0801128-76.2026.8.10.0092
TJMA • Procedimento Comum Cível
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Processo n.º 0801128-76.2026.8.10.0092 AUTOR: ANTONIO DE SOUSA FARIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária ajuizada por ANTONIO DE SOUSA FARIAS, incapaz, representado por sua genitora, MARIA RODRIGUES VIEIRA SILVA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ambos qualificados nos autos, objetivando a concessão do benefício previdenciário: benefício de prestação continuada (BPC - LOAS). A parte autora alegou, em apertada síntese, qu
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