Processo 0801128-93.2025.8.12.0015

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0801128-93.2025.8.12.0015
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara
Última publicação
15/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

1. Não existem vícios processuais, o processo está em ordem. Não há preliminares arguidas. 2. Como pontos controvertidos de fato, fixo: a-) A parte autora possui a qualidade de segurado da previdência social? b-) A parte autora está acometida por doenças ou lesões? Em caso positivo, qual a causa? c-) Essas doenças ou lesões são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? É total ou parcial? Se parcial, em que proporção? d-) Qual a data de início da incapacidade?

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