Processo 0801129-10.2026.8.15.0161
TJPB • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801129-10.2026.8.15.0161 [Multas e demais Sanções] AUTOR: ANDREIA MONICA CORREIA DE OLIVEIRA SILVA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA ANDREIA MONICA CORREIA DE OLIVEIRA SILVA propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA de renúncia de propriedade de veículo combinada com inexigibilidade de responsabilidade por multas e encargos posteriores em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.