Processo 0801132-12.2024.8.19.0035

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Natividade e Varre-Sai Vara Única da Comarca de Natividade e Varre Sai Rua Vigário João Batista, 14, Centro, NATIVIDADE - RJ - CEP: 28380-000 SENTENÇA Processo:0801132-12.2024.8.19.0035 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS DE MIRANDA MACHADO RÉU: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Trata-se de ação de responsabilidade civil ajuizada por DOUGLAS DE MIRANDA MACHADO em face de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA. A causa de pedir foi assim delineada: "(...) Aos 03 de junho de 2024, por volta das 19h15, o Requerente voltava para casa após uma corrida particular, com seu veículo RENAULT/SANDERO GTL 16HP, placa KPT3J49, pela Av. Dr. Plínio Casado, 105, na faixa da esquerda preferencial, quando, ao transitar em frente a saída da Rua Nunes Alves, foi surpreendido pelo veículo M.BENZ/INDUSCAR APACHE U, placa LUI5F76, ônibus de propriedade da Requerida, o qual subitamente colidiu contra seu veículo adentrando a faixa onde se encontrava, danificando a lateral esquerda do carro. Ressalta-se que o Autor transitava em baixa velocidade na via, em razão do trânsito lento, quando foi surpreendido pelo ônibus que saiu da Rua Nunes Alves em direção à faixa sem sequer se atentar ao trânsito à frente. Local do acidente - indicado em vermelho - por aplicativo Google Maps. No momento do acidente, um inspetor da empresa Ré se dirigiu ao local, avaliou a situação e marcou com o Autor uma reunião na empresa a fim de que fosse sanada a situação, na quarta-feira seguinte (05/06/2024), às 13h, pedindo que levasse dois orçamentos. O Autor registrou o devido Boletim de Registro de Acidente de Trânsito Sem Vítima de forma virtual (e-BRAT protocolo nº 20240604000000055047), conforme documento anexo. Na data marcada para a reunião, o Autor se dirigiu ao local, e após uma hora de espera, foi atendido por um funcionário que simplesmente o comunicou que o jurídico da empresa iria contatá-lo em quarenta e oito horas. Cabe salientar que o Autor Douglas é portador da doença fibromialgia (CID: M79. 7), e que sua única fonte de renda era oriunda das viagens como motorista de aplicativo, profissão essa desempenhada com muito custo devido as fortes crises de dores que vem enfrentando desde o surgimento da doença. Restando a empresa Ré completamente silente até o dia 10 (dez) do mesmo mês, o Autor tentou contato com a empresa Ré por telefone várias vezes no dia: ao ligar por duas vezes, às 12h00 e às 13:30, a atendente pediu que retornasse após o horário de almoço, às 14h30. Quando finalmente foi atendido às 14:30, pelo empregado responsável, de nome Gustavo, este o informou que não poderia atendê-lo naquele momento por estar resolvendo a situação de outra colisão causada por veículo da frota da empresa Ré. Novamente, disse ao Autor que a empresa retornaria o contato em outra hora. Como o esperado, a empresa Ré sequer fez contato com o Autor. Assim, Douglas se dirigiu à sede da empresa para ao menos tentar que seu primeiro atendimento fosse realizado, 9 dias após o acidente (12/06/2024)! Após horas aguardando o então responsável Gustavo, este chegou à empresa, mas sequer lhe atendeu: Douglas foi informado por seu assistente que o responsável não iria atendê-lo, que seu caso "estava com o jurídico da empresa e, sendo assim, deveria procurar seus direitos". O Autor, após a negativa da empresa Ré em arcar com os custos do acidente de responsabilidade da mesma, contatou a Cooperativa de Proteção Veicular do automóvel para a…

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