Processo 0801134-96.2026.8.12.0005

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0801134-96.2026.8.12.0005
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
1ª Vara Cível
Última publicação
27/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c.c Repetição de Indébito c.c Danos Morais com pedido liminar, proposta por Roselaine Souza Lima, em face de Banco BMG S/A, ambos qualificados nos autos, em que a parte autora pretende anular o contrato que originou descontos referentes à Reserva de Margem Consignável - RMC em sua folha de pagamento, realizados pelo banco requerido, afirmando que não pretendia contratar crédito nesta modalidade. Juntou documentos. RELATEI O NECESSÁRIO. DECIDO. Defir

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