Processo 0801136-88.2026.8.18.0073

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato e-mail: - Fone: ( ) Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0801136-88.2026.8.18.0073 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO(S): [União Homoafetiva] REQUERENTE: KATIA MOREIRA ALVES Nome: KATIA MOREIRA ALVES Endereço: BENEDITO LOPES, PARAISO DAS AVES, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 REQUERIDO: JOAO DE DEUS SOARES DA SILVA, CLAUDIANA RIBEIRO DA SILVA SANTOS, JUCIVALDO RIBEIRO DA SILVA, VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, NIVALDO SOARES DA SILVA, JOSE PEREIRA DA SILVA, GENIVALDO DA SILVA PEREIRA, VANGIVALDO DA SILVA PEREIRA, EDNA DA SILVA PEREIRA FERREIRA, SABRINA DA SILVA PEREIRA, GEANIA RIBEIRO DA SILVA BEZERRA Nome: JOAO DE DEUS SOARES DA SILVA Endereço: ZONA RURAL, BAIXÃO DA SERRA, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 Nome: CLAUDIANA RIBEIRO DA SILVA SANTOS Endereço: RUA JOSEU GOMES, CIPO, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 Nome: JUCIVALDO RIBEIRO DA SILVA Endereço: AV.PAU DE COLHER, PORTELINHA, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 Nome: VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA Endereço: RUA JOSUE GOMES, CIPO, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 Nome: NIVALDO SOARES DA SILVA Endereço: RUA PROJETADA, CIPO, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 Nome: JOSE PEREIRA DA SILVA Endereço: ZONA RURAL, ZONA RURAL, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 Nome: GENIVALDO DA SILVA PEREIRA Endereço: RUA PROJETADA, COAB CIPO, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 Nome: VANGIVALDO DA SILVA PEREIRA Endereço: RUA PROJETADA, QUADRA 04. CASA 14, COAB CIPO, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 Nome: EDNA DA SILVA PEREIRA FERREIRA Endereço: RIA DARIO ROCK, 202, CIPO, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 Nome: SABRINA DA SILVA PEREIRA Endereço: RUA AURELIANO JOÃO DOS SANTOS, SÃO FELIX, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 Nome: GEANIA RIBEIRO DA SILVA BEZERRA Endereço: Quadra 2, Setor Sul, PLANALTINA - GO - CEP: 73753-020 DECISÃO O(aMM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato da Comarca de SãO RAIMUNDO NONATO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C RECONHECIMENTO DE DIREITO À MEAÇÃO E DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, com pedido de tutela de urgência, proposta por KÁTIA MOREIRA ALVES em face de VANGIVALDO DA SILVA PEREIRA E OUTROS, todos qualificados nos autos. Narra a autora, em síntese, que manteve união estável homoafetiva com CLEONICE RIBEIRO DA SILVA, falecida, pelo período aproximado de 22 (vinte e dois) anos, sustentando que a convivência se desenvolveu de forma pública, contínua, duradoura e com o propósito de constituição de família. Afirma que residia com a falecida no imóvel situado na Rua Benedito Lopes, s/n, Bairro Paraíso das Aves, nesta cidade, local em que também exploravam conjuntamente atividade comercial destinada à subsistência familiar. Sustenta que, após o falecimento da companheira, passou a sofrer ameaça de retirada do imóvel por familiares da de cujus, os quais ajuizaram a Ação de Reintegração de Posse nº 0800714-16.2026.8.18.0073. Alega que o imóvel, embora tenha origem sucessória, teria sido objeto de sucessivas aquisições onerosas de quotas pertencentes aos demais herdeiros, realizadas durante a convivência e mediante esforço…

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