Processo 0801137-79.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0801137-79.2026.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais proposta por RONALD MAFRA MASCARENHAS em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. Relatou ser beneficiário de plano de saúde administrado pela requerida e que, em 08/01/2026, procurou atendimento no Hospi
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