Processo 0801142-50.2025.8.12.0800

TJMS • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0801142-50.2025.8.12.0800

Classe

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Órgão Julgador

4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher

Última publicação

22/04/2026

Polo Passivo

W.S.A.Réu

Advogados

SILMARA CHER TRINDADE FELIXAdvogado

Última movimentação

Por todo exposto, conheço do pedido de aplicação de medidas protetivas, para, no mérito, confirmar as medidas liminares deferidas, e julgar procedente a ação para CONDENAR o requerido à obrigação de não fazer (obrigação negativa) conforme já determinado na decisão que decretou as medidas aqui confir

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.