Processo 0801144-73.2026.8.20.5161
TJRN • Homologação da Transação Extrajudicial
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, s/n, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº. 0801144-73.2026.8.20.5161 Ação: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) AUTOR: SUSY RAFAELA JORGE e outros REU: REBECA JORGE DE SOUZA e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial de guarda unilateral, formulado por Susy Rafaela Jorge, avó materna, em favor do menor José Leonardo Costa Filho
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