Processo 0801147-29.2026.8.15.0000
TJPB • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
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Última movimentação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho ACÓRDÃO. AGRAVO INTERNO NA REVISÃO CRIMINAL nº 0801147-29.2026.8.15.0000. RELATOR: Des. Joás de Brito Pereira Filho. AGRAVANTE: Francinaldo Barbosa de Oliveira. AGRAVADA: Justiça Pública. AGRAVO INTERNO EM REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE APREENSÃO DE ENTORPECE
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