Processo 0801149-19.2025.8.15.0231
TJPB • Inventário
Partes do processo (2)
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Última movimentação
Poder Judiciário Estado da Paraíba 3ª Vara Estadual de Sucessões SENTENÇA EMENTA. DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS DE PROPRIEDADE DA FALECIDA. ÚNICO BEM REGISTRADO EM NOME DE GENITORES PRÉ-MORTOS. RECUSA DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA QUE EXIGE PROCEDIMENTO PRÓPRIO DE ABERTURA E CUMPRIMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃ
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