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STJ › Processo 0801152-84.2023.8.19.0084
STJ
1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) x 2. Julio Cesar de Souza (recorrido)
Processo nº 0801152-84.2023.8.19.0084 · Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0801152-84.2023.8.19.0084, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) em face de 2. Julio Cesar de Souza (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente)Polo ativo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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