Processo 0801155-40.2022.8.10.0079

TJMA • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tribunal
Número CNJ
0801155-40.2022.8.10.0079
Classe
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Órgão Julgador
Vara Única de Cândido Mendes
Última publicação
22/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA ÚNICA Processo nº: 0801155-40.2022.8.10.0079 Autor: 8ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE ZÉ DOCA-MA Réu: CLEITON MACIEL DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: ANA CRISTINA AZEVEDO SILVEIRA PRATES (OAB 17569-MA) SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em face de CLEITON MACIEL DOS SANTOS, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática, em tese,

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