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STJ › Processo 0801156-47.2022.9.26.0030
STJ
1. Rodrigo Fernando de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
Processo nº 0801156-47.2022.9.26.0030 · Recurso Especial · 2022 · ver número completo →
Processo nº 0801156-47.2022.9.26.0030, do STJ, movido por 1. Rodrigo Fernando de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2022.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Mauro da Costa Ribas JuniorAdvogado
Airton Jacob Gonçalves GratonAdvogado
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