Processo 0801164-32.2026.8.15.0981
TJPB • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801164-32.2026.8.15.0981 [Empréstimo consignado] AUTOR: MARCO ANTONIO MACIEL REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato, c/c rescisão contratual, obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais com pedido de liminar inaudita altera parte ajuizada por MARCO ANTONIO MACIEL em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO. Determinada a emend
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