Processo 0801165-98.2025.8.15.0351
TJPB • Inquérito Policial
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé INQUÉRITO POLICIAL (279). PROCESSO N. 0801165-98.2025.8.15.0351 [Contra a Mulher]. AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE MARI. INDICIADO: JOAO VICTOR DOS SANTOS FIDELIS. SENTENÇA PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ART. 129, § 13º, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O § 9º DO MESMO ARTIGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS
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