28/04/2026
IntimaçãoIntimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: 3 - DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, sem efeitos infringentes, apen…
15/04/2026
IntimaçãoIntima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.…
27/03/2026
Intimação3 - DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Élida Brozinga Rocha em face do Município de Rio Brilhante, para: a) Reconhecer o desvirtuamento…
27/03/2026
IntimaçãoHomologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95…
05/12/2025
IntimaçãoINtimação do conteúdo de f. 96/99: Ante o exposto, com base no art. 1º, parágrafo único, da Lei n.º 12.153/09, e art. 64, §1º, do Código de Processo Civil, DECLARO de ofício a incompetência absoluta desse juízo para processar e julgar o fei…
24/10/2025
IntimaçãoIntimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação.…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.