Processo 0801174-53.2022.8.15.0161

TJPB • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0801174-53.2022.8.15.0161
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Última publicação
29/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 13 – Desembargador (Vago) A C Ó R D Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801174-53.2022.8.15.0161 Relator: Manuel Maria Antunes de Melo – Juiz Convocado Embargante: CARLOS ANDRE MARQUES DA SILVA Advogado(a): DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA e ELISA BALDISSERA Embargado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ

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