Processo 0801175-47.2024.8.18.0076

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO e-mail: sec.uniao@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32651643 Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801175-47.2024.8.18.0076 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Estupro de vulnerável] AUTOR: M. P. E. Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Benjamin Freitas, 1138, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-100 REU: F. D. C. S. Nome: Francisco das Chagas Soares Endereço: RUA TRAVESSA TREZE DE MAIO, PRÓXIMO A IGREJA DOS CRENTES, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) PATRICIA LUZ CAVALCANTE, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO da Comarca de UNIãO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Decisão- atualização - de status processual - vide ata de id retro. Necessidade de redesignação de ato para 30/09/2026 às 09h00min, pelos seguintes motivos: Ausência de membro do Ministério Público, em compromisso institucional de Palestra de Combate à exploração Sexual Infantil, no município de Lagoa Alegre-PI, Assim, redesignada para 30/09/2026, 09h00min, a fim de garantir contraditório e ampla defesa e evitar nulidades. Em audiência em 18/05/2026: (...) presentes na sala de audiências da comarca de União a MMª. Juíza de Direito PATRÍCIA LUZ CAVALCANTE; Ausente a Presentante Ministerial Renata Márcia Rodrigues Silva, por motivo justificado; Presente a Defesa Técnica Eleen Carla Gomes Brandão - Defensora Pública em substituição representando o processando Francisco das Chagas Soares, apesar de intimado, não se apresentou nesta data. Em tempo, conforme ID 96262151 - PETIÇÃO - Juntado por ELEEN CARLA GOMES BRANDÃO em 13/05/2026 11:04:01, consta que o assistido informou à Defesa que tomou conhecimento de perícia médica junto ao INSS previamente agendada para o dia 18/05/2026 (comprovante em anexo), mesma data designada para a audiência de instrução e julgamento nos presentes autos. Quanto às testemunhas arroladas pela acusação: GEOVANA ARAÚJO DE SOUSA, vitima, presente no fórum; GEANE FERREIRA DE ARAÚJO (genitora da vítima), presente no fórum; PATRÍCIA FERREIRA DORNEL, presente no fórum; VANUSA BALBINO DE SOUSA, presente no fórum- cientes de nova data; Quanto às testemunhas arroladas pela Defesa Técnica: José Renato Alves Ferreira, inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX; Gildene da Silva Fernandes, inscrita no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX e Danilo Pereira dos Santos, inscrito no CPF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, todos ausentes devido não expedição dos mandados para intimação, tendo em vista, não ter sido informado em manifestação nos autos em tempo hábil. Aberta a audiência, nos termos do artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal e Resolução nº 15/2011 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, foi comunicado aos presentes que os depoimentos serão captados e gravados por meio de programa específico quando houver oitiva/inquirição de partes e/ou audiência de instrução, ficando o respectivo arquivo de imagem e som juntado aos autos, à disposição das partes. A audiência foi realizada por meio do sistema de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams- formato híbrido. A MMa. Juíza questionou se as partes tinham algum pedido ou questão de ordem a ser apresentada, pelo que houve. QUESTÃO DE ORDEM: Tendo em vista que, em ID 96550371 - Cota Ministerial - Juntado por RENATA MARCIA RODRIGUES…

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