Processo 0801177-09.2024.8.15.0041
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801177-09.2024.8.15.0041 [Violência Doméstica Contra a Mulher, Crimes do Sistema Nacional de Armas, Ameaça, Injúria] AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE ALAGOA NOVA REU: JOSE ROBERTO DA ROCHA SENTENÇA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO ACUSA
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