Processo 0801184-07.2025.8.15.0351
TJPB • Embargos à Execução Fiscal
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0801184-07.2025.8.15.0351 [ISS/ Imposto sobre Serviços] EMBARGANTE: BANCO BMG SA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAPE SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução fiscal (Petição Inicial de Id. 110759516) opostos pelo Banco BMG S.A. em face da execução fiscal movida pelo Município de Sapé (Processo de Referência nº 0002008-24.2010.8.15.0351) para a cobrança de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Serviço
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