Processo 0801188-56.2026.8.02.0000
TJAL • Agravo de Instrumento
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801188-56.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Abel Faustino de Lima - Agravado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER do presente recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) reconhecer a exigibilidade das astreintes expressamente reconhecidas na decisão integrativa proferida nos embargos de declaração, no valor de R$ 9.000,00,
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