Processo 0801189-21.2026.8.14.0028
TJPA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0801189-21.2026.8.14.0028 REQUERENTE: PEDRO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S/A. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por PEDRO PEREIRA DA SILVA em face de BANCO PAN S.A. Verifico que tramita perante a 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá o processo nº 0822447-
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