Processo 0801193-18.2026.8.15.0000
TJPB • HABEAS CORPUS CRIMINAL
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ACÓRDÃO Habeas Corpus nº 0801193-18.2026.8.15.0000 RELATOR: Des. João Benedito da Silva IMPETRANTE: Cláudio da Cunha Cavalcante Sobrinho PACIENTE: José Leonardo Batista Gonçalves Filho AUTORIDADE COATORA: Juízo da Vara Única da Comarca de Sumé/PB DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍ
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