Processo 0801193-74.2022.8.10.0104

TJMA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0801193-74.2022.8.10.0104
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Privado
Última publicação
30/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Apelação cível nº 0801193-74.2022.8.10.0104 – PARAIBANO Juízo de origem: Vara Única de Paraibano Apelante: João Batista Diniz Lima Advogada: Kyara Gabriela Silva Ramos – OAB/MA nº 23.385-A Apelados: Ministério Público do Estado do Maranhão e Maria da Conceição Lopes Lima (representante legal da menor Rita Vitória Lima Diniz) Promotora de Justiça: Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar Procuradora de Justiça: Dra. Mariléa Campos dos Santos Costa Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho

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