Processo 0801194-75.2024.8.15.0031
TJPB • Apelação Cível
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ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801194-75.2024.8.15.0031 RELATOR: Des. Aluízio Bezerra Filho APELANTE: José Almir Ferreira Cardoso ADVOGADO: Antônio Guedes Andrade Bisneto - OAB/PB 20.451 APELADO: Banco Bradesco S/A e Sul América Nacional de Seguros S/A ADVOGADO: Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTO ÚNICO DE VALOR IRRISÓRIO (R$ 23,31) EM CONTA BANCÁRIA. APOS
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