Processo 0801196-12.2026.8.12.0014

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0801196-12.2026.8.12.0014
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara
Última publicação
28/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizada por Rosangela Aparecida Lima Shirata Lemes em face de Unimed Dourados, objetivando o fornecimento do medicamento Rituximabe, prescrito para tratamento de doença do espectro da neuromielite óptica associada ao anticorpo anti-aquaporina-4 (NMOSD/DENMO - CID G36.0), diante da negativa administrativa da operadora de saúde. Segundo a Autora, em síntese, ela é portadora de grave enfermidade neuroló

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