Processo 0801196-80.2023.8.15.0451
TJPB • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0801196-80.2023.8.15.0451 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Sumé RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides APELANTE: Matheus Gabriel Ribeiro Pereira ADVOGADO: Jarbas Murilo de Lima Rafael APELADA: Justiça Pública APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
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