Processo 0801200-54.2023.8.10.0032

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PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO-MA. END: Ma 034, Avenida José Silva S/n, Bairro Olho D'aguinha Cep: 65.620-000 Ofício Requisitório nº. 072/2026 PROCESSO Nº. 0801200-54.2023.8.10.0032 CREDOR: ESTEVAO DA SILVA SAMPAIO FILHO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX DEVEDOR: MUNICIPIO DE COELHO NETO - CNPJ nº. 05.281.738/0001-98 Valor requisitado: R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor Senhor (a) Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor de atualizado de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 35, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem, segundo as informações abaixo: Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, A - IDENTIFICAÇÃO 1) Credor(a): ESTEVAO DA SILVA SAMPAIO FILHO CPF: XXX.XXX.XXX-XX Data do nascimento: 15/11/1965 Idade: 60 anos Portador de doença grave: não Valor: R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) 2) Advogado: EDMILSON SOBRAL SARAIVA - MA12647-A CPF: XXX.XXX.XXX-XX Execução Autônoma? SIM 3) Devedor: MUNICIPIO DE COELHO NETO CPF/CNPJ: 05.281.738/0001-98 B – ESPÉCIE DE REQUISIÇÃO ( ) Precatório (X) Requisição de Pequeno Valor C – NATUREZA DA OBRIGAÇÃO A QUE SE REFERE O OFÍCIO REQUISITÓRIO ALIMENTAR COMUM (X) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões. ( ) Não-Alimentar ( ) Benefícios Previdenciários e Indenizações. ( ) Desapropriações – Único Imóvel Residencial do Credor (Art. 78, § 3º, ADCT). ( ) Desapropriações - Demais D- DATAS DE REFERÊNCIA 1) Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 20/03/2023 2) Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 28/01/2025 3) Data-base para efeito de atualização monetária: 20/03/2023 Coelho Neto-MA, Quarta-feira, 13 de Maio de 2026. Francisco Crisanto de Moura Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO-MA. END: Ma 034, Avenida José Silva S/n, Bairro Olho D'aguinha Cep: 65.620-000 Ofício Requisitório nº. 073/2026 PROCESSO Nº. 0801200-54.2023.8.10.0032 CREDOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX DEVEDOR: MUNICIPIO DE COELHO NETO - CNPJ nº. 05.281.738/0001-98 Valor requisitado: R$ 5.864,68 (cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor Senhor (a) Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor de atualizado de R$ 5.864,68 (cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 35, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem, segundo as informações abaixo: Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, A - IDENTIFICAÇÃO 1) Credor(a): MARIA…

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