Processo 0801200-95.2026.8.20.5100
TJRN • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo n.º: 0801200-95.2026.8.20.5100 Parte autora:P L DO R MATIAS Parte ré: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, passo, contudo, à breve contextualização dos fatos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morai
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