Processo 0801204-43.2023.8.14.0012
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – META 8 Processo nº 0801204-43.2023.8.14.0012 Requerido: GUSTAVO HUTSON MACHADO RODRIGUES SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em face de GUSTAVO HUTSON MACHADO RODRIGUES, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos nos arts. 129, §9º, e 147, caput, ambos do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Consta da denúnc
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