Processo 0801207-30.2021.8.14.0024
TJPA • Recurso Especial
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PROCESSO N. º 0801207-30.2021.8.14.0024 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: AMAZÔNIA FLORESTAL LTDA REPRESENTANTE: GUSTAVO QUEIROZ HENRIQUE (OAB/PA 27807) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto por Amazônia Florestal LTDA, com fundamento no art. 105, inciso III, 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdãos proferidos pela 2ª Turma de Direito Público deste Tribunal de Justiça ( Rela. De
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.