Processo 0801211-41.2026.8.15.0161
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801211-41.2026.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Pagamento Indevido] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA REU: BANCO PINE S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E DANOS MORAIS proposta por FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em face do BANCO PINE S/A, ambos qualificados nos autos (ID 159320264). Segundo a inicial, a parte autora percebeu a existência de desconto
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