Processo 0801211-96.2026.8.10.0026

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA DA COMARCA DE BALSAS PROCESSO Nº. 0801211-96.2026.8.10.0026 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO RÉU: ISAAC DA SILVA BARREIRA CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI SENTENÇA O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor ISAAC DA SILVA BARREIRA, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhes a prática dos delitos previstos no art. 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal,

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