Processo 0801213-36.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0801213-36.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A AGRAVADO: JORGELINA EVANGELISTA DE MELO RELATOR(A): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIA APÓS DESLIGAMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OBRIGAÇÃO SINALAGMÁTICA. INADIMPLEMENTO SUPERVENIENTE DAS MENSALIDADES. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃ
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